Ação do Ministério da Justiça derruba redes piratas de IPTV

Com o objetivo de combater o crime de violação de direito autoral, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou nesta quinta-feira (5) mais uma fase da Operação 404. A ação de combate à pirataria digital contou a participação das polícias civis de 10 estados brasileiros, bem como com o apoio das embaixadas no Brasil do Reino Unido e Estados Unidos. Até agora, cinco pessoas foram presas em flagrante.De acordo com o site do Ministério, a segunda fase da Operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e promoveu o bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming. Por meio de determinação judicial, o foco foi derrubar plataformas ilegais de transmissão de filmes, séries e programas de televisão.Sob a coordenação do MJSP, foi deflagrada, nesta quinta(5), a Operação 404, fase 2, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet. https://t.co/xjpbbYOoE5 pic.twitter.com/ratUIDTclv— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@JusticaGovBR) November 5, 2020Além de atingir domínios brasileiros, a 404, desta vez, também derrubou 27 sites do Reino Unido e três dos EUA. Da mesma maneira, a Operação também retirou este tipo o conteúdo dos resultados em sites de busca e removeu perfis e páginas de redes sociais. As polícias civis também apreenderam carros de luxo e armas.No esquema de pirataria, os suspeitos capturavam o sinal de maneira que conseguiam a retransmissão ilegal de conteúdo de assinantes de diversos serviços do ramo. Nos sites piratas, os investigados veiculavam propagandas, o que gerava dinheiro aos donos dos domínios. Na conta bancária de um dos alvos, foi identificado um faturamento anual de R$ 94,5 milhões com a prática.Cabe destacar que para o crime de violação de direito autoral, a pena é de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem distribuir o material com o objetivo de obter lucro. Já para quem consome o produto, a pena é de três meses a um ano de detenção ou multa."Essas linhas de investigação à luz das apreensões já feitas indicam não apenas crimes relacionados aos direitos autorais, como o objetivo de lucro, mas também lavagem de dinheiro e possível organização criminosa", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que ressaltou que a Operação acaba por esbarrar em crimes relacionados à ordem tributária.ReproduçãoO ministro André Mendonça destacou que a Operação 404 combate não só a pirataria online, mas também crimes tributários. Créditos: Isaac Amorim/Fotos PúblicasO coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas, Alessandro Barreto, também lembra que a prática foi fomentada com a pandemia causada pela Covid-19, que colaborou para o aumento do consumo de produtos piratas. "Evoluiu bastante a prática dos crimes. Os criminosos viram um cenário de arrecadar mais, de procurar mais vítimas, mas operações como essa são um sinal de que a luta contra a criminalidade precisa ser direcionada para o espaço cibernético", disse Barreto.O nome da Operação refere-se ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que uma página não está disponível ou não foi encontrada.Primeira faseA Operação 404 teve sua primeira fase deflagrada no ano passado. Na oportunidade, 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados foram cumpridos com o objetivo de investigar suspeitos de operar 210 sites de transmissões ilegais e cem apps de streaming.A fase indicou, inclusive, domínios que possuíam servidores situados em pelo menos quatro países, sendo eles Canadá, França, Alemanha e Estados Unidos. De acordo com o governo brasileiro, 4,2 milhões de lares possuem acesso a este tipo de conteúdo ilegal.Via: G1

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